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Ministério Público do Trabalho orienta ações para erradicação do trabalho infantil

Publicação: quinta, 04 de julho de 2019

A coordenadora do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), Cecília Pinheiro, esteve no Ministério Público do Trabalho (MPT), em Arapiraca, no último dia 26 de junho, para uma conversa com o procurador do trabalho, Luiz Felipe dos Anjos, a fim de buscar orientações para ações mais eficazes de erradicação do trabalho infantil em Igreja Nova. O MPT, após flagrante de trabalho infantil no município, cobrou mais atividades por parte da Prefeitura.
Nos meses de abril e maio, o CREAS realizou ações na feira livre, local de concentração de trabalho infantil, e encontrou crianças e adolescentes fazendo carrego. "No ano passado, após orientações do Ministério Público, passamos a ofertar atividades de esporte e lazer para essas crianças no horário da feira, mas não tivemos muito resultado. Por isso resolvemos buscar o MPT para novas orientações e saber quais as penalidades para quem se utiliza de mão de obra infantil e a responsabilização dos pais", informou Cecília Pinheiro.
O procurador sugeriu o cadastramento dos carregadores, como forma de limitar o trabalho aqueles que possuem a idade mínima permitida por lei, e falou da importância de conscientizar a sociedade de que contribuir com o trabalho infantil é perpetuar um ciclo de pobreza e miséria. A criança que não estuda, ou que vai à escola apenas pela frequência exigida pelos programas de transferência de renda do Governo Federal, sem aprender, permanecerá na mesma condição e provavelmente seus filhos também. Luiz Felipe alertou para os riscos na exposição a trabalhos árduos e penosos, como carregamento de peso, que pode provocar lesões permanentes.
De acordo com a Constituição Federal é proibido o trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de dezoito anos e de qualquer trabalho aos menores de dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de quatorze anos. Para fazer valer o que determina a Constituição, o CREAS, juntamente com o Conselho Municipal da Criança e do Adolescente de Igreja Nova, com o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), com a Secretaria de Educação e com a Secretaria de Saúde, realizará uma série de atividades para falar sobre o tema. Estão previstas ações nas escolas e um ciclo de palestra direcionado para os pais.

SECOM

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