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Imposto de Renda de 2021: Destine até 3% para o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente

Publicação: quinta, 25 de março de 2021

O cidadão que vai declarar o Imposto de Renda 2021 pode ajudar a transformar a vida de milhares de crianças e adolescentes em Igreja Nova, por meio da destinação de até 3% do tributo ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA). A declaração pode ser feita até o dia 30 de abril e os recursos arrecadados financiarão programas e ações de proteção, defesa e garantia dos direitos das crianças e adolescentes.

As doações efetuadas por meio da destinação do Imposto de Renda são uma das principais formas de captação de recursos dos fundos sociais. A Pessoa Física pode destinar até 3% do imposto devido e não pagará um valor maior de imposto, nem terá o valor de sua restituição diminuído, apenas permitirá que parte dele seja aplicado diretamente para um fundo social de sua escolha.

As Pessoas Jurídicas também podem fazer a destinação de até 1% do imposto devido, desde que sejam tributadas com base no lucro real e destinem no decorrer do ano-calendário.
A gestão dos recursos é feita sob a orientação do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente  (CMDCA) e sujeitos à fiscalização do Ministério Público.

 

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