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Coronavírus: Decreto regulamenta serviços e uso do espaço público durante pandemia

Publicação: quarta, 18 de março de 2020

A Prefeita de Igreja Nova, Verônica Dantas, considerando a atual situação de pandemia pelo Covid-19 (Coronavírus) e acatando ao Decreto Estadual (69.501, de 13 de março de 2020) e as recomendações do Ministério da Saúde, publicou decreto estabelecendo medidas temporárias para prevenção do contágio do Coronavírus.

Confira os principais pontos do decreto: Estão suspensos eventos de qualquer natureza com público superior a 500 pessoas em eventos abertos e 100 pessoas em eventos fechados; prevê o fechamento dos ginásios públicos e da biblioteca municipal, mantendo apenas o funcionamento administrativo; suspende as aulas na rede pública e privada no período de 19 de março a 03 de abril; suspende os grupos de atendimento do Centro de Referência em Assistência Social (CRAS) e do Centro de Referência Especializado em Assistência Social (CREAS) e as visitas do Programa Criança Feliz, bem como reduz o atendimento na sede do Bolsa Família a 20 pessoas por dia; suspende as consultas nas Unidades Básicas de Saúde e no Centro de Apoio Psicossocial (CAPS) e as atividades da Academia da Saúde, mantendo apenas as demandas de urgência; estabelece horário de trabalho corrido (7h às 13h), não havendo atendimento ao público, nas secretarias municipais, gabinete da prefeita e procuradoria municipal.

Para ter acesso a íntegra do documento (Decreto nº 02 de 17 de março de 2020) clique aqui.

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