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Coronavírus: MP recomenda ações para fiscalização e monitoramento dos pacientes sujeitos ao isolamento domiciliar

Publicação: segunda, 18 de maio de 2020

Por recomendação do Ministério Público (nº20/2020) a Prefeitura de Igreja Nova resolveu acatar outras medidas referentes ao isolamento domiciliar e a fiscalização do seu cumprimento por pacientes suspeitos ou com confirmação do Covid-19 (coronavírus), ficando então determinado, dentro outras medidas, que:

- Os profissionais da saúde passem a requerer dos pacientes, com suspeita ou confirmação de Covid-19, a assinatura do termo de consentimento livre ou notificação que devem se submeter à medida de isolamento domiciliar (portaria GM/MS nº356, de 11 de março de 2020);

- Os dirigentes de Unidades de Saúde devem repassar os dados de identificação das pessoas contaminadas ou com suspeita para os órgãos públicos fiscalizadores das medidas de isolamento;

- Os agentes públicos e privados envolvidos nas ações de enfrentamento ao Covid-19 (coronavírus), devem ser informados caso o paciente se recuse a assinar o termo ou a notificação, bem como em caso de descumprimento do isolamento deverá comunicar a autoridade policial e ao Ministério Público;

 

SECOM

 

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